Termos e Condições de Uso da Plataforma ConexMe
Introdução
Nosso compromisso é com a transparência e a construção de uma parceria de sucesso. Estes termos foram estruturados para oferecer clareza sobre nosso modelo de funcionamento, garantindo que nossos clientes possam extrair o máximo valor da nossa plataforma.
1. OBJETO
A plataforma ConexMe oferece soluções de recrutamento e seleção por meio de software online (SaaS), permitindo a publicação de vagas, acesso ao banco de talentos e uso de ferramentas com inteligência artificial para apoiar o processo seletivo.
2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
2.1. O uso da plataforma está condicionado à veracidade e à exatidão das informações fornecidas pela empresa contratante ("Cliente").
2.2. O Cliente é o único responsável por manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo e por toda a atividade que ocorrer em sua conta.
2.3. A ConexMe se reserva o direito de suspender o acesso em caso de violação destes termos, uso indevido ou suspeita de fraude, mediante notificação prévia.
3. PLANOS, CRÉDITOS E VIGÊNCIA
3.1. Estrutura de Planos e Descontos Progressivos:
A ConexMe opera com planos anuais que oferecem descontos progressivos baseados no volume de créditos contratados. Quanto maior o volume, menor o valor unitário por crédito. A estrutura comercial vigente será apresentada na Proposta Comercial.
3.2. Consumo por Faixa Salarial:
Cada contratação consome créditos conforme o salário oferecido para a vaga:
Até R$ 3.000: 1 crédito
De R$ 3.001 a R$ 6.000: 2 créditos
Acima de R$ 6.000: 3 créditos
3.3. Condições Gerais:
Todos os planos têm vigência de 12 meses.
O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em 12 vezes.
O acesso à plataforma somente será liberado após a confirmação do pagamento da primeira parcela ou pagamento integral.
Ao contratar um plano, o Cliente assume o compromisso financeiro integral pelo valor total do plano, independentemente da forma de pagamento.
4. CANCELAMENTO E RESCISÃO ANTECIPADA
4.1. O Cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, com base nas condições abaixo:
Cenário A (Saldo Positivo): Se o valor pago for superior ao valor correspondente aos créditos utilizados, o plano é encerrado sem cobrança adicional e as parcelas futuras são canceladas.
Cenário B (Saldo a Quitar): Se o Cliente tiver utilizado mais créditos do que pagou, será necessário quitar a diferença com base na seguinte fórmula:
Taxa de Rescisão = (Nº de créditos utilizados × valor unitário do crédito contratado) – valor já pago até o momento.
O cancelamento será efetivado somente após a quitação do valor de rescisão.
4.2. Créditos não Utilizados:
Créditos não utilizados ao final do ciclo de 12 meses não são reembolsáveis nem transferíveis, salvo exceção descrita na cláusula 5.3.
5. RENOVAÇÃO E PLANOS ADICIONAIS
5.1. Renovação:
A renovação do plano é automática, garantindo continuidade no acesso e nos serviços. O Cliente será notificado com 30 dias de antecedência para manifestação de interesse em cancelar a renovação automática.
5.2. Planos Adicionais:
O Cliente poderá contratar um novo plano a qualquer momento, em caso de esgotamento dos créditos.
A contratação de um novo plano gera uma nova parcela mensal cumulativa com o plano anterior.
6. INADIMPLÊNCIA
6.1. O não pagamento de quaisquer parcelas em até 10 dias corridos após o vencimento poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma.
6.2. A reativação será realizada após a regularização dos pagamentos pendentes.
6.3. A inadimplência contínua poderá acarretar a rescisão contratual, com cobrança judicial ou extrajudicial do saldo devedor conforme cláusula 4.1.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. A ConexMe está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).
7.2. Os dados de Clientes e candidatos são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
7.3. O Cliente é corresponsável pelo uso adequado dos dados dos candidatos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A ConexMe não garante a efetivação de contratações, sendo a decisão final exclusiva do Cliente.
8.2. Instabilidades técnicas serão tratadas com prioridade e transparência.
9. SUPORTE E ATENDIMENTO
9.1. Disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
9.2. Canal oficial: suporte@conexme.com.br
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias ou ajustes legais. A nova versão será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.
10.2. O uso contínuo da plataforma após a notificação será considerado como aceite integral das novas condições.
11. ACEITE ELETRÔNICO
11.1. Ao clicar em "Li e concordo com os Termos de Uso" no ambiente digital da ConexMe, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado este documento.
11.2. Este aceite eletrônico possui validade jurídica conforme o art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 e equipara-se à assinatura física, conferindo total força contratual ao presente instrumento.
12. FORO
12.1. As partes envidarão esforços para resolver disputas amigavelmente.
12.2. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da sede da ConexMe] para dirimir quaisquer controvérsias.
Este documento representa os Termos e Condições vigentes da Plataforma ConexMe e deve ser lido integralmente antes da contratação ou uso da plataforma.
